Into debate diagnóstico e ações sobre órteses e prótese

O coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin, explana nesta quinta-feira (08/10) no Auditório do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), no Rio de Janeiro, o diagnóstico e as ações propostas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órtese e Prótese (GTI-OPME), instituído no começo de 2015. Um dos principais resultados práticos do Grupo de Trabalho foi a elaboração de um Projeto de Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil, encaminhado em julho ao Congresso Nacional.

O Grupo de Trabalho reúne os ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). O Objetivo do GTI é a reestruturação e maior transparência do setor de dispositivos móveis implantáveis (DMI).

Além da responsabilização penal, que constou no Projeto de Lei, estão previstas pelo Grupo de Trabalho ações para o maior monitoramento desse mercado, como a padronização das nomenclaturas e criação de um sistema de informação. O texto elaborado pelo GTI e encaminhado ao Congresso penaliza empresas, gestores e médicos por lucro ilícito na comercialização ou prescrição desses materiais. A proposta tipifica no artigo 171 do Código Penal o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais do setor.

DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTÁVEIS – Esse grupo, composto por mais de 10 mil produtos registrados na Anvisa, movimentou R$ 4 bilhões ano passado, equivalente a 20% de todo o mercado de produtos médicos, que foi R$ 19,7 bilhões.

Como resultado das ações do GTI, o Ministério da Saúde publicou em 8 de maio deste ano a Portaria nº 403, que padroniza o fluxo de acesso aos DMIs nos hospitais federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema e Servidores do Estado), além dos institutos vinculados à pasta (Into, Instituto Nacional de Câncer/Inca e Instituto Nacional de Cardiologia/INC). O objetivo é obter padrão equalizado e maior transparência na utilização dos materiais.

SERVIÇO – A palestra de José Eduardo Fogolin ocorre a partir de 9h desta quinta-feira (08/10) no Auditório do Into (Avenida Brasil, 500, Rio de Janeiro/RJ).